O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Joesley



ConJur — A gente ouve muito falar da dor do crescimento. Hoje em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é fácil abrir, mas continua difícil crescer?

Porém, por de que nãeste trazer R$ cem bilhões para o País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma das coisas de que dá fazer na área tributária de que podem vir a gerar arrecadaçãeste, sendo boas para os contribuintes.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite pelo Supremo. Levantamento noticiado pela ConJur, feito pelo Emprego Charneski Advogados, por Porto Alegre, por exemplo, dá conta que das 323 ações usando repercussão geral reconhecida pelo STF Este momento em tramitaçãeste, 127 sãeste Acerca questões tributárias. A proporçãeste é de 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando somente 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar este advogado do um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vãeste ter do se aproximar. O problema é qual os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, nãeste estão parecendo querer mudar bastante ainda.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediação. Ainda Assim sendo este senhor acha qual eles não deveriam poder atuar aqui?

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias pelo País do futebol é muito complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a fazer através lei.

A MP, qual criou este Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste de cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais qual tenham vencido até 30 por abril de 2017 - desde 2009, milhares do produtores e companhias pararam de recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por de que a contribuição era inconstitucional.

ConJur — O Carf era o espaço de que servia de modo a este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

Outro motivo é que este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas do ADIs — assim como é Parcela em dezenas de outras ações — qual versam Acerca matéria tributária, e que necessariamente carecem por um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas com Luiz Gustavo Bichara Joesley este fisco. A inclusão, feita pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), os débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) igualmente permitam ser parcelados dentro do programa.

Segundo este novo procurador, seu produção vai permitir à OAB dedicaçãeste exclusiva a esses casos, tais como fazem os escritórios por advocacia. "Vamos patrocinar as ações com senso por prioridade, utilizando despachos utilizando os ministros, entrega de memoriais, sustentações orais, identificaçãeste Destes leading cases e monitoramento de repercussãeste global.

No fundo, eu acho de que isso contribui demasiado para o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder amplamente Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz qual ESTES Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

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